INSUTEC - Instituto Superior Politécnico de Ciências e Tecnologia

DIREITO

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Decreto Executivo 26/11 de 23 de Fevereiro

PROVAS DE ACESSO

A prova de aferição /exame de admissão constituirá na realização de uma prova composta por conteúdos e conhecimentos em língua portuguesa, cultura geral ( Filosofia, História, Geografia Biologia, etc. – geral e Angolana ), e Matemática correspondendo a conteúdos programáticos adoptados /ajustados para o ensino médio /secundário.

DURAÇÃO

Este é um curso de 5 anos, obedecendo as normas exigidas pelo Ministério do Ensino Superior de Angola.

OBJECTIVOS

A Licenciatura em Direito tem como potencial objetivo proporcionar aos estudantes uma formação no domínio das ciências Juríco-forenses, pautada por critério de qualidade e de rigor científico, que os prepara para o exercício profissional no domínio das atividades jurídicas, não so as tradicionais como a magistratura, a advocacia, o registo e notariado ou a administração pública, mas também as ligadas as atividades do universo empresarial ou das organizações internacionais.

Sendo o Direito, por excelência, uma ciência social de importância fundamental no processo de orientação da sociedade e na formação do homem, parece-nos inquestionável a necessidade da existência de curso superior de Direito, com qualidade e rigor científico.

Não podemos deixar de constatar, conteúdo, que as profundas mudanças de modelo político e económico que se operaram em Angola nas últimas duas décadas, têm vindo a exigir de forma crescente aos diversos ramos da ciência e da tecnologia a disponibilidade de profissionais detentores de conhecimentos cada vez mais diferenciados nas suas áreas de conhecimento.

Constituindo o direito um reflexo da realidade político-social, não pode esta área cientifica deixar de acompanhar essas transformações, subdividindo a sua intervenção em ramos de direito específico para atender os sectores também específicos da realidade social, sob pena de se ver transformado um entrave ao desenvolvimento da sociedade.

O Jurista/Advogado/juiz/Procurador generalista tem, assim, vindo a ceder paulatinamente o seu lugar ao jurista /advogado/juiz/procurador especialista em determinado ramo ou área do direito.

Neste sentido o plano de estudo da Licenciatura em Direito do INSUTEC procura habilitar os novos Licenciados com conhecimentos sólidos do sistema de direito Angolano, tanto no campo teórico como no pratico, privilegiando uma formação no domínio jurídico-forense.

PLANO CURRICULAR

Disciplina Regime
Ciências Políticas e Direito Constitucional Anual
Direito da Informática 1º Semestre
Direito Romano e Latim Forense 2º Semestre
História das Ideias Políticas 2º Semestre
Introdução à Economia 1º Semestre
Introdução à Pesquisa Jurídica 1º Semestre
Introdução ao Estudo do Direito Anual
Língua Portuguesa Anual
Métodos de Investigação Científica 2º Semestre
Disciplina Regime
Direito Administrativo I 1º Semestre
Direito Administrativo II 2º Semestre
Direito Comercial I 2º Semestre
Direito do Ambiente e Urbanismo 2º Semestre
Direito Internacional Público Anual
Direitos Fundamentais 2º Semestre
Filosofia do Direito 1º Semestre
Finanças Públicas 1º Semestre
Sistemas Jurídicos Comparados 1º Semestre
Teoria Geral do Direito Civil I 1º Semestre
Teoria Geral do Direito Civil II 2º Semestre
Disciplina Regime
Ciência da Legislação 1º Semestre
Direito das Obrigações Anual
Direito do Trabalho Anual
Direito Económico Anual
Direito Penal Anual
Direito Processual Civil I 1º Semestre
Direito Processual Civil II 2º Semestre
Prática Jurídica Interdisciplinar I 2º Semestre
Disciplina Regime
Contrato Administrativo 1º Semestre
Direito Comercial II 2º Semestre
Direito Contencioso Administrativo 1º Semestre
Direito da Família 1º Semestre
Direito das Sucessões 2º Semestre
Direito do Registo e do Notariado 2º Semestre
Direito Fiscal e Tributário 1º Semestre
Direito Processual Penal Anual
Direitos Reais Anual
Prática Jurídica Interdisciplinar II 2º Semestre
Disciplina Regime
Criminalística 1º Semestre
Direito do Comércio Internacional 2º Semestre
Direito dos Recursos Naturais 1º Semestre
Direito Internacional Privado 2º Semestre
Medicina Legal 1º Semestre
Moeda, Crédito e Banco 2º Semestre
Trabalho de Conclusão do Curso Anual

SAÍDAS PROFISSIONAIS

A Licenciatura em Direito do INSUTEC, organiza-se num único ciclo de formação de 5 anos e procura formar profissionais que possam ter sucesso nos seguintes domínios, os quais constituem as suas principais saídas profissionais:

  • Advocacia;
  • Magistratura Judicial
  • Magistratura do Ministério Público
  • Registos e Notariados;
  • Conservador de Registos
  • Assessoria Jurídica;
  • Solicitadoria;
  • Oficial de Justiça;
  • Funcionário de Organismos Internacionais;
  • Diplomacia;
  • Mediação;
  • Banca;
  • Empresas Seguradoras;
  • Entidades Policiais;
  • Ensino Universitário.

INSUTEC

Coordenadora : Dra. Yusime Penã

Email: E.direito@insutec.ao