Decreto Executivo 26/11 de 23 de Fevereiro
A prova de aferição /exame de admissão constituirá na realização de uma prova composta por conteúdos e conhecimentos em língua portuguesa, cultura geral ( Filosofia, História, Geografia Biologia, etc. – geral e Angolana ), e Matemática correspondendo a conteúdos programáticos adoptados /ajustados para o ensino médio /secundário.
Este é um curso de 5 anos, obedecendo as normas exigidas pelo Ministério do Ensino Superior de Angola.
A Licenciatura em Direito tem como potencial objetivo proporcionar aos estudantes uma formação no domínio das ciências Juríco-forenses, pautada por critério de qualidade e de rigor científico, que os prepara para o exercício profissional no domínio das atividades jurídicas, não so as tradicionais como a magistratura, a advocacia, o registo e notariado ou a administração pública, mas também as ligadas as atividades do universo empresarial ou das organizações internacionais.
Sendo o Direito, por excelência, uma ciência social de importância fundamental no processo de orientação da sociedade e na formação do homem, parece-nos inquestionável a necessidade da existência de curso superior de Direito, com qualidade e rigor científico.
Não podemos deixar de constatar, conteúdo, que as profundas mudanças de modelo político e económico que se operaram em Angola nas últimas duas décadas, têm vindo a exigir de forma crescente aos diversos ramos da ciência e da tecnologia a disponibilidade de profissionais detentores de conhecimentos cada vez mais diferenciados nas suas áreas de conhecimento.
Constituindo o direito um reflexo da realidade político-social, não pode esta área cientifica deixar de acompanhar essas transformações, subdividindo a sua intervenção em ramos de direito específico para atender os sectores também específicos da realidade social, sob pena de se ver transformado um entrave ao desenvolvimento da sociedade.
O Jurista/Advogado/juiz/Procurador generalista tem, assim, vindo a ceder paulatinamente o seu lugar ao jurista /advogado/juiz/procurador especialista em determinado ramo ou área do direito.
Neste sentido o plano de estudo da Licenciatura em Direito do INSUTEC procura habilitar os novos Licenciados com conhecimentos sólidos do sistema de direito Angolano, tanto no campo teórico como no pratico, privilegiando uma formação no domínio jurídico-forense.
Disciplina | Regime |
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Ciências Políticas e Direito Constitucional | Anual |
Direito da Informática | 1º Semestre |
Direito Romano e Latim Forense | 2º Semestre |
História das Ideias Políticas | 2º Semestre |
Introdução à Economia | 1º Semestre |
Introdução à Pesquisa Jurídica | 1º Semestre |
Introdução ao Estudo do Direito | Anual |
Língua Portuguesa | Anual |
Métodos de Investigação Científica | 2º Semestre |
Disciplina | Regime |
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Direito Administrativo I | 1º Semestre |
Direito Administrativo II | 2º Semestre |
Direito Comercial I | 2º Semestre |
Direito do Ambiente e Urbanismo | 2º Semestre |
Direito Internacional Público | Anual |
Direitos Fundamentais | 2º Semestre |
Filosofia do Direito | 1º Semestre |
Finanças Públicas | 1º Semestre |
Sistemas Jurídicos Comparados | 1º Semestre |
Teoria Geral do Direito Civil I | 1º Semestre |
Teoria Geral do Direito Civil II | 2º Semestre |
Disciplina | Regime |
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Ciência da Legislação | 1º Semestre |
Direito das Obrigações | Anual |
Direito do Trabalho | Anual |
Direito Económico | Anual |
Direito Penal | Anual |
Direito Processual Civil I | 1º Semestre |
Direito Processual Civil II | 2º Semestre |
Prática Jurídica Interdisciplinar I | 2º Semestre |
Disciplina | Regime |
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Contrato Administrativo | 1º Semestre |
Direito Comercial II | 2º Semestre |
Direito Contencioso Administrativo | 1º Semestre |
Direito da Família | 1º Semestre |
Direito das Sucessões | 2º Semestre |
Direito do Registo e do Notariado | 2º Semestre |
Direito Fiscal e Tributário | 1º Semestre |
Direito Processual Penal | Anual |
Direitos Reais | Anual |
Prática Jurídica Interdisciplinar II | 2º Semestre |
Disciplina | Regime |
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Criminalística | 1º Semestre |
Direito do Comércio Internacional | 2º Semestre |
Direito dos Recursos Naturais | 1º Semestre |
Direito Internacional Privado | 2º Semestre |
Medicina Legal | 1º Semestre |
Moeda, Crédito e Banco | 2º Semestre |
Trabalho de Conclusão do Curso | Anual |
A Licenciatura em Direito do INSUTEC, organiza-se num único ciclo de formação de 5 anos e procura formar profissionais que possam ter sucesso nos seguintes domínios, os quais constituem as suas principais saídas profissionais: