Este é um curso de 5 anos, obedecendo as normas exigidas pelo Ministério do Ensino Superior de Angola.
Decreto Executivo 26/11 de 23 de Fevereiro
A prova de aferição /exame de admissão constituirá na realização de uma prova composta por conteúdos e conhecimentos em língua portuguesa, cultura geral ( Filosofia, História, Geografia Biologia, etc. – geral e Angolana ), e Matemática correspondendo a conteúdos programáticos adoptados /ajustados para o ensino médio /secundário.
A Licenciatura em Direito tem como potencial objetivo proporcionar aos estudantes uma formação no domínio das ciências Juríco-forenses, pautada por critério de qualidade e de rigor científico, que os prepara para o exercício profissional no domínio das atividades jurídicas, não so as tradicionais como a magistratura, a advocacia, o registo e notariado ou a administração pública, mas também as ligadas as atividades do universo empresarial ou das organizações internacionais.
Sendo o Direito, por excelência, uma ciência social de importância fundamental no processo de orientação da sociedade e na formação do homem, parece-nos inquestionável a necessidade da existência de curso superior de Direito, com qualidade e rigor científico.
Não podemos deixar de constatar, conteúdo, que as profundas mudanças de modelo político e económico que se operaram em Angola nas últimas duas décadas, têm vindo a exigir de forma crescente aos diversos ramos da ciência e da tecnologia a disponibilidade de profissionais detentores de conhecimentos cada vez mais diferenciados nas suas áreas de conhecimento.
Constituindo o direito um reflexo da realidade político-social, não pode esta área cientifica deixar de acompanhar essas transformações, subdividindo a sua intervenção em ramos de direito específico para atender os sectores também específicos da realidade social, sob pena de se ver transformado um entrave ao desenvolvimento da sociedade.
O Jurista/Advogado/juiz/Procurador generalista tem, assim, vindo a ceder paulatinamente o seu lugar ao jurista /advogado/juiz/procurador especialista em determinado ramo ou área do direito.
Neste sentido o plano de estudo da Licenciatura em Direito do INSUTEC procura habilitar os novos Licenciados com conhecimentos sólidos do sistema de direito Angolano, tanto no campo teórico como no pratico, privilegiando uma formação no domínio jurídico-forense.
A Licenciatura em Direito do INSUTEC, organiza-se num único ciclo de formação de 5 anos e procura formar profissionais que possam ter sucesso nos seguintes domínios, os quais constituem as suas principais saídas profissionais:
Advocacia, Magistratura Judicial, Magistratura do Ministério Público,Registos e Notariados, Conservador de Registos, Assessoria Jurídica, Solicitadoria, Oficial de Justiça, Funcionário de Organismos Internacionais, Diplomacia, Mediação, Banca, Empresas Seguradoras, Entidades Policiais, Ensino Universitário.